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Circular 2/DRAP/2023
Orientações acerca do procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores
Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Despacho Conjunto 61/2023
Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Parecer PGR 1/2023
Licitude da greve, abuso de direito e consequências
Ofício Circular N.º 051 de 08 de abril de 2022
Pedido de parecer vinculativo sobre a aplicação do Projeto de Investigação "A Qualidade de Vida de Crianças e Jovens com Deficiência"
Nova lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de conhecimentos – Economia ou Gestão
Seis postos de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 759/2020)
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
Resolução n.º 548/2021, de 14 de junho - Parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da RAM, referente ao ano de 2020
Dá parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, referente ao ano de 2020
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Parecer PGR 25/2020
Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Parecer PGR 28/2017
Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
Formação "A Avaliação do Desempenho Docente nas Dinâmicas das Organizações Escolares"
Os documentos aqui publicitados, com a anuência dos respetivos autores, foram elaborados no âmbito da matéria procedimental ao nível da avaliação de desempenho e dos seus efeitos legais (ECD e Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro).
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Parecer PGR 29/2018
Assessores jurídicos; revogação tácita
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
Parecer PGR 25/2018
Dispensa de prestação de serviço docente
Parecer PGR 35/2018
Greve dos Enfermeiros
Parecer PGR 6/2019
Greve dos Enfermeiros
Parecer PGR 30/2018
Licitude e consequências da greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos
Parecer PGR 31/2018
Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE
Parecer 33/2018
Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Portaria 260/2018
Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações
Portaria 319/2018
Portaria 319/2018 - Regulamentação do parecer prévio relativo a contratos celebrados com pessoas singulares, na modalidade de tarefa e de avença
Parecer PGR 41/2017
Possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa
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